Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3.768-2025 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇ... Nº 3.768-2025 DE 10 JUN 2025 2025 Lei
2 LEI Nº 3.767-2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPI... Nº 3.767-2025 10 DE JUN 2025 2025 Lei
3 LEI Nº 3.766-2025 DECLARA A IGREJINHA CORAÇÃO DE... Nº 3.766-2025 DE 10 JUN 25 2025 Lei
4 LEI Nº 3.765-2025 DECLARA A IGREJA VELHA DE NOSS... Nº 3.765-2025 DE 10 JUN 2025 2025 Lei
5 LEI Nº 3.764-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3.764-2025 10 JUN 2025 2025 Lei
6 LEI Nº 3.763-2025 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VEN... Nº 3.763-2025 DE 30 MAIO 2025 2025 Lei
7 LEI Nº 3.761-2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR... Nº 3.761-2025 DE 14 MAIO 2025 2025 Lei
8 LEI Nº 3.760-2025 ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCI... Nº 3.760-2025 DE 09 MAIO 2025 2025 Lei
9 LEI Nº 3.759-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3.759-2025 DE 09 MAIO 2025 2025 Lei
10 LEI Nº 3.758-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... Nº 3.758-2025 DE 09 MAIO 2025 2025 Lei
11 LEI Nº 3.757-2025 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARG... Nº 3.757-2025 DE 27 FEV 2025 2025 Lei
12 LEI Nº 3.756-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... Nº 3.756-2025 DE 27 FEV 2025 2025 Lei
13 DECRETO Nº 2982-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA... Nº 2982-2025 DE 30 ABR 2025 2025 Decreto
14 DECRETO Nº 2981-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... Nº 2981-2025 DE 15 ABR 2025 2025 Decreto
15 DECRETO Nº 2980-2025 CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDU... Nº 2980-2025 DE 15 ABR 2025 2025 Decreto
16 DECRETO Nº 2978-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... Nº 2978-2025 DE 11 ABR 2025 2025 Decreto
17 DECRETO Nº 2976-2025 ALTERA O DECRETO Nº 2893-2024 Nº 2976-2025 DE 26 MAR 2025 2025 Decreto
18 DECRETO Nº 2975-2025 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPA... Nº 2975-2025 DE 26 MAR 2025 2025 Decreto
19 DECRETO Nº 2974-2025 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2974-2025 DE 14 MAR 2025 2025 Decreto
20 DECRETO Nº 2973-2025 TRANSFERE À SECRETARIA MUNICIP... Nº 2973-2025 DE 11 MAR 2025 2025 Decreto
21 DECRETO Nº 2972-2025 REGULAMENTA A LEI Nº 3709-202... Nº 2972-2025 DE 26 FEV 2025 2025 Decreto
22 DECRETO Nº 2971-2025 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPA... Nº 2971-2025 DE 18 FEV 2025 2025 Decreto
23 DECRETO Nº 2970-2025 DECLARA DE NECESSIDADE E UTILI... Nº 2970-2025 DE 11 FEV 2025 2025 Decreto
24 DECRETO Nº 2969-2025 ALTERA O DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2969-2025 DE 06 FEV 2025 2025 Decreto
25 DECRETO Nº 2968-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJ... Nº 2968-2025 DE 30 JAN 2025 2025 Decreto
26 DECRETO Nº 2967-2025 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2967-2025 DE 29 JAN 2025 2025 Decreto
27 DECRETO Nº 2966-2025 DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚB... Nº 2966-2025 DE 15 JAN 2025 2025 Decreto
28 DECRETO Nº 2965-2025 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALE... Nº 2965-2025 DE 14 DE JAN 2025 2025 Decreto
29 DECRETO Nº 2964-2025 DISPÕE SOBRE O MANUAL DE ILUMI... Nº 2964-2025 DE 13 JAN 2025 2025 Decreto
30 DECRETO Nº 2963-2025 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, C... Nº 2963-2025 DE 13 JAN 2025 2025 Decreto
31 DECRETO Nº 2962-2025 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2962-2025 DE 13 JAN 2025 2025 Decreto
32 DECRETO Nº 2961-2025 ALTERA O DECRTETO Nº 2672-2020 Nº 2961-2025 DE 09 JAN 2025 2025 Decreto
33 DECRETO Nº 2960-2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJ... Nº 2960-2025 DE 06 JAN 2025 2025 Decreto
34 DECRETO Nº 2959A-2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PU... Nº 2959A-2025 DE 02 JAN 2025 2025 Decreto
35 DECRETO Nº 2.959A-2025 DISPÕE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇ... Nº 2959/2025V 02 JAN DE 2025 2025 Decreto
36 DECRETO Nº 2959-2025 ALTERA A LEI 3712-2024 Nº 2959-2025 DE 02 JAN 2025 2025 Decreto
37 DECRETO Nº 2.989-2025 ALTERA O DECRETO Nº 2.970 DE 0... Nº 2.989-2025 DE 13 JUN 2025 2025 Decreto
38 DECRETO Nº 2.987-2025 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNIC... Nº 2.987-2025 DE 13 JUN 2025 2025 Decreto
39 DECRETO Nº 2.985-2025 FICAM ALTERADOS OS INCISOS II... Nº 2.985-2025 DE 23 MAIO 2025 2025 Decreto
40 DECRETO Nº 2.984-2025 CONVOCA A 13º CONFERÊNCIA MUNI... Nº 2.984-2025 DE 15 MAI 2025 2025 Decreto
41 DECRETO Nº 2.983-2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPIR... Nº 2.983-2025 DE 08 MAI 2025 2025 Decreto
42 LEI Nº 3681-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº Nº 3681-2024 DE 22 ABR 2024 2024 Lei
43 LEI Nº 3755-2024 ALTERA A LEI 3060-2014 Nº 3755-2024 DE 30 DEZ 2024 2024 Lei
44 LEI Nº 3754-2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Nº 3754-2024 DE 30 DEZ 2024 2024 Lei
45 LEI Nº 3753-2024 ALTERA A LEI 3712-2024 Nº 3753-2024 DE 30 DEZ 2024 2024 Lei
46 LEI Nº 3752-2024 ALTERA A LEI 3504-2022 Nº 3752-2024 DE 30 DEZ 2024 2024 Lei
47 LEI Nº 3751-2024 INSTITUI O 30 DE MAIO COMO DAT... Nº 3751-2024 DE 18 DEZ 2024 2024 Lei
48 LEI Nº 3750-2024 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICI... Nº 3750-2024 DE 18 DEZ 2024 2024 Lei
49 LEI Nº 3749-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 3749-2024 DE 18 DEZ 2024 2024 Lei
50 LEI Nº 3748-2024 DENOMINA A CICLOVIA DO TRABALH... Nº 3748-2024 DE 18 DEZ 2024 2024 Lei

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